Entidades vão divulgar vantagens da lei em 2,3 mil municípios; ênfase será em estados com baixo índice de regulamentação |
A partir de julho começa mais uma mobilização para regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios brasileiros. O trabalho será articulado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que vai divulgar as vantagens da Lei e se reunir com lideranças locais das 2,3 mil cidades onde existem associações comerciais. Em boa parte delas, a Lei Geral já está regulamentada: são 1.766 municípios, equivalente a 31,7% do total no País.
A atuação da CACB, cujo projeto será feito em parceria com o Sebrae, será relevante sobretudo em estados como Minas Gerais, Bahia, Pará e Piauí, onde menos de 10% das prefeituras fizeram a regulamentação da Lei Geral. O caso de São Paulo é outro exemplo que precisa de atenção especial: o Estado conta com mais de 400 municípios com associações comerciais, mas a Lei Geral foi regulamentada apenas em 110 cidades.
Para formalizar a parceria, os presidentes do Sebrae, Paulo Okamotto, e da CACB, João Paulo Dornelles Cairoli, assinaram carta de intenções durante o 20º Congresso da CACB, realizado em Gramado (RS), na semana passada. Na solenidade, Paulo Okamotto destacou a importância de os empresários brasileiros unirem forças em todo o País pela municipalização da Lei Geral e para fazer reivindicações, a exemplo da reforma tributária, aproveitando justamente o ano eleitoral.
Ressaltando o poder do setor empresarial, Okamotto afirmou que não basta apenas se queixar de questões como a carga tributária. “Além disso, é preciso lembrar que alguns estados brasileiros aproveitaram o expediente da Lei Geral para aumentar os impostos. Eles ampliaram o instrumento da antecipação e da substituição tributária brutalmente”, disse.
O presidente do Sebrae frisou que tais distorções dificultam muito o trabalho dos empreendedores. “A Lei Geral foi criada para se pagar menos imposto; não o contrário. O País está crescendo e distribuindo renda. As pequenas empresas precisam aproveitar o momento para gerar mais lucro, empregar mais gente e ter um ambiente mais propício aos negócios”.
Proposta de ampliar a Lei Geral
Também presente ao evento, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado Claudio Vignatti, destacou a proposta de mudanças na Lei Geral para entrar em vigor já no início de 2011. Um dos principais pontos é a ampliação do teto da receita bruta anual do Simples Nacional, que subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil (para microempresas) e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões (pequenas empresas).
Segundo Vignatti, outro destaque da proposta é elevar o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil e criar o Simples Rural, para diminuir o índice de informalidade no setor, que hoje chega a 80%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mais crédito para a pequena empresa
No encontro da CACB, o diretor de Micro e Pequena Empresa do Banco do Brasil, Ary Joel de Abreu Lanzarin, abordou a evolução do crédito total no País, que saltou de R$ 607 bilhões em 2005 para o atual R$ 1,41 trilhão. O crédito para pessoa jurídica cresceu, no mesmo período, de R$ 339,2 bilhões para R$ 786,6 billhões. Lanzarin afirmou que a participação do Banco do Brasil no mercado de Pessoa Jurídica evoluiu de 12,9% para 18%, de 2005 a 2010.
Lanzarin lembrou que há uma pesquisa do Sebrae indicando que 31% do crédito para micro e pequena empresa é proveniente do Banco do Brasil.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
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