Ministério seria responsável por estender ações do governo federal, ampliando acesso a financiamentos bancários, inovação e tecnologia
Arianny Dias
Solenidade reuniu a presidente Dilma Rousseff, ministros, senadores, representantes do Sebrae, além de micro e pequenos empresários
Os empresários de micro e pequeno portes podem comemorar uma nova conquista. No dia 9 de agosto, a presidente da República, Dilma Rousseff, assinou documento que foi encaminhado ao Congresso Nacional sugerindo a criação de um ministério exclusivo para a micro e pequena empresa, e solicitou agilidade na aprovação do projeto de Lei Complementar 591/10.
A solenidade reuniu ministros, senadores, representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e empresários, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
De acordo com a presidente, a criação do ministério é importante para que o governo possa expandir suas ações. “Consideramos que a atuação do governo nessa direção pode ser muito mais efetiva do que é. Precisamos pensar como os bancos públicos poderão oferecer financiamentos para esse segmento e também olhar para cada Estado, individualmente. Queremos fazer esse segmento crescer e criar oportunidades. A pequena empresa merece inovação e aplicação da ciência e tecnologia”, disse.
Na oportunidade, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo deseja corrigir as três tabelas do Simples em 50%, de acordo com o que foi proposto no projeto de Lei Complementar 591/10, que aperfeiçoa alguns pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, protocolado pela Frente Mista Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
O projeto que tramita no Congresso prevê que o teto da receita bruta anual das microempresas passe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, o da pequena empresa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões e o do empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O projeto ainda precisa da aprovação do Congresso e, caso aconteça, deve vigorar a partir de 2012.
Facilidades para os empreendedores
Outra medida importante anunciada por Mantega, prevista no projeto, é a possibilidade de parcelamento da dívida dos empreendedores, que fazem parte do Simples, em até 60 meses. Vale ressaltar que na atual legislação o parcelamento não é permitido, o que acaba prejudicando alguns empresários.
O ministro também informou que não será mais necessária, após aprovação do projeto, a entrega de declaração anual do Simples. Dessa forma, a Receita Federal substituirá o documento pelas declarações mensais trazendo mais uma facilidade para os pequenos e micro empresários.
Além disso, outro ponto anunciado por Mantega é a possibilidade para que as micro e pequenas empresas exportem, sem deixar de participar do Simples, o mesmo valor comercializado no mercado interno.
De acordo com a presidente, a criação do ministério é importante para que o governo possa expandir suas ações. “Consideramos que a atuação do governo nessa direção pode ser muito mais efetiva do que é. Precisamos pensar como os bancos públicos poderão oferecer financiamentos para esse segmento e também olhar para cada Estado, individualmente. Queremos fazer esse segmento crescer e criar oportunidades. A pequena empresa merece inovação e aplicação da ciência e tecnologia”, disse.
Na oportunidade, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo deseja corrigir as três tabelas do Simples em 50%, de acordo com o que foi proposto no projeto de Lei Complementar 591/10, que aperfeiçoa alguns pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, protocolado pela Frente Mista Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
O projeto que tramita no Congresso prevê que o teto da receita bruta anual das microempresas passe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, o da pequena empresa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões e o do empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O projeto ainda precisa da aprovação do Congresso e, caso aconteça, deve vigorar a partir de 2012.
Facilidades para os empreendedores
Outra medida importante anunciada por Mantega, prevista no projeto, é a possibilidade de parcelamento da dívida dos empreendedores, que fazem parte do Simples, em até 60 meses. Vale ressaltar que na atual legislação o parcelamento não é permitido, o que acaba prejudicando alguns empresários.
O ministro também informou que não será mais necessária, após aprovação do projeto, a entrega de declaração anual do Simples. Dessa forma, a Receita Federal substituirá o documento pelas declarações mensais trazendo mais uma facilidade para os pequenos e micro empresários.
Além disso, outro ponto anunciado por Mantega é a possibilidade para que as micro e pequenas empresas exportem, sem deixar de participar do Simples, o mesmo valor comercializado no mercado interno.
fonte: Agência Sebrae de Notícias
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