Mudanças devem valer a partir de 2012 e podem elevar limite do Empreendedor Individual para R$ 60 mil ao ano
Mariana Flores
O teto para enquadramento no Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, sofrerá um reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento. No caso das pequenas empresas, o valor passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, segundo anúncio feito terça-feira (9/08) pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto. O no caso dos empreendedores individuais será ainda maior: passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.
As medidas anunciadas pelo governo serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591, em trâmite no Congresso Nacional. Dilma anunciou também que, em breve, o governo vai lançar linhas de microcrédito para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas que serão ofertadas pelos bancos públicos e estarão voltadas para o crédito produtivo.
Com as mudanças anunciadas, as alíquotas de tributos vão variar de 4%, no caso das microempresas, cujo teto de faturamento passa para R$ 210 mil – antes era R$ 180 mil –, a 11,61% para as pequenas, que poderão faturar agora até R$ 3,6 milhões ao ano.
Mais de 5,2 milhões de empreendedores serão beneficiados. Hoje são 3,9 milhões de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples Nacional e 1,4 milhão de empreendedores individuais. Mas a expectativa é de que o número de optantes aumente bastante com a mudança de faixa.
Para ampliar os limites, o governo federal abrirá mão de uma arrecadação fiscal da ordem de R$ 4,8 bilhões. Somando a renúncia fiscal dos Estados e municípios, o valor pode chegar a um montante que varia de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões. Além da ampliação do limite, o governo anunciou a possibilidade de as MPE dividirem em até 60 meses metade de seus débitos em tributos.
Agora que há o aval do governo para a elevação dos valores, a expectativa dos parlamentares é de que o projeto seja aprovado com mais facilidade e entre em vigor a partir de 2012.
As medidas anunciadas pelo governo serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591, em trâmite no Congresso Nacional. Dilma anunciou também que, em breve, o governo vai lançar linhas de microcrédito para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas que serão ofertadas pelos bancos públicos e estarão voltadas para o crédito produtivo.
Com as mudanças anunciadas, as alíquotas de tributos vão variar de 4%, no caso das microempresas, cujo teto de faturamento passa para R$ 210 mil – antes era R$ 180 mil –, a 11,61% para as pequenas, que poderão faturar agora até R$ 3,6 milhões ao ano.
Mais de 5,2 milhões de empreendedores serão beneficiados. Hoje são 3,9 milhões de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples Nacional e 1,4 milhão de empreendedores individuais. Mas a expectativa é de que o número de optantes aumente bastante com a mudança de faixa.
Para ampliar os limites, o governo federal abrirá mão de uma arrecadação fiscal da ordem de R$ 4,8 bilhões. Somando a renúncia fiscal dos Estados e municípios, o valor pode chegar a um montante que varia de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões. Além da ampliação do limite, o governo anunciou a possibilidade de as MPE dividirem em até 60 meses metade de seus débitos em tributos.
Agora que há o aval do governo para a elevação dos valores, a expectativa dos parlamentares é de que o projeto seja aprovado com mais facilidade e entre em vigor a partir de 2012.
fonte: Agência Sebrae de Notícias
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