Vários empresários e associados da Acican participaram.
fotos: Dina Sousa
sábado, 20 de agosto de 2011
Curso de Certificação Digital do FGTS na ACICAN
Vários empresários e associados da Acican participaram.
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quinta-feira, 18 de agosto de 2011
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
Senado aprova redução na contribuição previdenciária
Alíquota de contribuição para a Previdência Social dos empreendedores individuais passa de 11% para 5% sobre o salário mínimo
Da Redação, com Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou (quarta-feira, 10/8) o Projeto de Lei de Conversão 19/2011, que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social para empreendedores individuais. O texto segue agora para sanção presidencial.
A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril deste ano. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho, reduziu a alíquota sobre o salário mínimo de 11% para 5%.
O PLV 19/2011 passou a prever, na Câmara, a redução na contribuição para donas de casa de famílias de baixa renda. Além disso, foram incluídas emendas para a simplificação dos processos de abertura, registro, alteração e baixa do empreendedor individual e a previsão de benefícios às pessoas com deficiência mental.
O relator no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), destacou o alcance social do texto ao estimular a formalização de trabalhadores. “Essa medida tem alcance social incontestável. A formalização desses trabalhadores permitirá acesso ao crédito, inserção na cidadania e promoção pessoal e social”, afirmou.
De acordo com a nova alíquota, o valor a ser pago para a Previdência com base no salário mínimo vigente cai de R$ 59,95 para R$ 27,25. Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços).
Renúncia fiscal
Conforme os cálculos do Executivo, a renúncia fiscal decorrente da aplicação da MP é de R$ 276 milhões em 2011 e de R$ 414 milhões no período de 2012 a 2013. Essa renúncia, segundo o governo, será compensada com o aumento da arrecadação de R$ 140 milhões, decorrentes da edição dos Decretos 7.455, 7.456 e 7.457, todos de 2011, que tratam da incidência do Importo sobre Produtos Industrializados (IPI) e da regulamentação da aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e seguro, títulos ou valores mobiliários.
Donas de casa
A extensão do benefício às donas de casa ocorreu por meio de emenda da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), hoje licenciada para ocupar o cargo de ministra da Casa Civil. O benefício vale para segurados facultativos sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho de sua casa, desde que pertencente a família de baixa renda. É considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090).
Para evitar fraudes, o relator na Câmara incluiu dispositivo que proíbe a contratação de empreendedor individual para trabalhos domésticos, já que, nesse tipo de relação de trabalho, a contribuição do empregador é de 12% sobre o salário pago – maior, portanto, que os 5% fixados pela MP.
Outra mudança introduzida pelos deputados na MP foi o pagamento do salário-maternidade das empregadas dos empreendedores diretamente pelo INSS. A regra atual é de que o empreendedor faça o pagamento e seja compensado depois, mas, segundo o relator, o valor dos recolhimentos feitos por esses empreendedores não atingem valor suficiente para permitir essa compensação.
Serviço: Agência Sebrae de Notícias
A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril deste ano. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho, reduziu a alíquota sobre o salário mínimo de 11% para 5%.
O PLV 19/2011 passou a prever, na Câmara, a redução na contribuição para donas de casa de famílias de baixa renda. Além disso, foram incluídas emendas para a simplificação dos processos de abertura, registro, alteração e baixa do empreendedor individual e a previsão de benefícios às pessoas com deficiência mental.
O relator no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), destacou o alcance social do texto ao estimular a formalização de trabalhadores. “Essa medida tem alcance social incontestável. A formalização desses trabalhadores permitirá acesso ao crédito, inserção na cidadania e promoção pessoal e social”, afirmou.
De acordo com a nova alíquota, o valor a ser pago para a Previdência com base no salário mínimo vigente cai de R$ 59,95 para R$ 27,25. Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços).
Renúncia fiscal
Conforme os cálculos do Executivo, a renúncia fiscal decorrente da aplicação da MP é de R$ 276 milhões em 2011 e de R$ 414 milhões no período de 2012 a 2013. Essa renúncia, segundo o governo, será compensada com o aumento da arrecadação de R$ 140 milhões, decorrentes da edição dos Decretos 7.455, 7.456 e 7.457, todos de 2011, que tratam da incidência do Importo sobre Produtos Industrializados (IPI) e da regulamentação da aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e seguro, títulos ou valores mobiliários.
Donas de casa
A extensão do benefício às donas de casa ocorreu por meio de emenda da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), hoje licenciada para ocupar o cargo de ministra da Casa Civil. O benefício vale para segurados facultativos sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho de sua casa, desde que pertencente a família de baixa renda. É considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090).
Para evitar fraudes, o relator na Câmara incluiu dispositivo que proíbe a contratação de empreendedor individual para trabalhos domésticos, já que, nesse tipo de relação de trabalho, a contribuição do empregador é de 12% sobre o salário pago – maior, portanto, que os 5% fixados pela MP.
Outra mudança introduzida pelos deputados na MP foi o pagamento do salário-maternidade das empregadas dos empreendedores diretamente pelo INSS. A regra atual é de que o empreendedor faça o pagamento e seja compensado depois, mas, segundo o relator, o valor dos recolhimentos feitos por esses empreendedores não atingem valor suficiente para permitir essa compensação.
Serviço: Agência Sebrae de Notícias
Supersimples aumenta limite para R$ 3,6 milhões
Mudanças devem valer a partir de 2012 e podem elevar limite do Empreendedor Individual para R$ 60 mil ao ano
Mariana Flores
O teto para enquadramento no Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, sofrerá um reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento. No caso das pequenas empresas, o valor passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, segundo anúncio feito terça-feira (9/08) pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto. O no caso dos empreendedores individuais será ainda maior: passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.
As medidas anunciadas pelo governo serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591, em trâmite no Congresso Nacional. Dilma anunciou também que, em breve, o governo vai lançar linhas de microcrédito para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas que serão ofertadas pelos bancos públicos e estarão voltadas para o crédito produtivo.
Com as mudanças anunciadas, as alíquotas de tributos vão variar de 4%, no caso das microempresas, cujo teto de faturamento passa para R$ 210 mil – antes era R$ 180 mil –, a 11,61% para as pequenas, que poderão faturar agora até R$ 3,6 milhões ao ano.
Mais de 5,2 milhões de empreendedores serão beneficiados. Hoje são 3,9 milhões de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples Nacional e 1,4 milhão de empreendedores individuais. Mas a expectativa é de que o número de optantes aumente bastante com a mudança de faixa.
Para ampliar os limites, o governo federal abrirá mão de uma arrecadação fiscal da ordem de R$ 4,8 bilhões. Somando a renúncia fiscal dos Estados e municípios, o valor pode chegar a um montante que varia de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões. Além da ampliação do limite, o governo anunciou a possibilidade de as MPE dividirem em até 60 meses metade de seus débitos em tributos.
Agora que há o aval do governo para a elevação dos valores, a expectativa dos parlamentares é de que o projeto seja aprovado com mais facilidade e entre em vigor a partir de 2012.
As medidas anunciadas pelo governo serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591, em trâmite no Congresso Nacional. Dilma anunciou também que, em breve, o governo vai lançar linhas de microcrédito para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas que serão ofertadas pelos bancos públicos e estarão voltadas para o crédito produtivo.
Com as mudanças anunciadas, as alíquotas de tributos vão variar de 4%, no caso das microempresas, cujo teto de faturamento passa para R$ 210 mil – antes era R$ 180 mil –, a 11,61% para as pequenas, que poderão faturar agora até R$ 3,6 milhões ao ano.
Mais de 5,2 milhões de empreendedores serão beneficiados. Hoje são 3,9 milhões de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples Nacional e 1,4 milhão de empreendedores individuais. Mas a expectativa é de que o número de optantes aumente bastante com a mudança de faixa.
Para ampliar os limites, o governo federal abrirá mão de uma arrecadação fiscal da ordem de R$ 4,8 bilhões. Somando a renúncia fiscal dos Estados e municípios, o valor pode chegar a um montante que varia de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões. Além da ampliação do limite, o governo anunciou a possibilidade de as MPE dividirem em até 60 meses metade de seus débitos em tributos.
Agora que há o aval do governo para a elevação dos valores, a expectativa dos parlamentares é de que o projeto seja aprovado com mais facilidade e entre em vigor a partir de 2012.
fonte: Agência Sebrae de Notícias
Presidente sugere criação de Ministério da Micro e Pequena Empresa
Ministério seria responsável por estender ações do governo federal, ampliando acesso a financiamentos bancários, inovação e tecnologia
Arianny Dias
Solenidade reuniu a presidente Dilma Rousseff, ministros, senadores, representantes do Sebrae, além de micro e pequenos empresários
Os empresários de micro e pequeno portes podem comemorar uma nova conquista. No dia 9 de agosto, a presidente da República, Dilma Rousseff, assinou documento que foi encaminhado ao Congresso Nacional sugerindo a criação de um ministério exclusivo para a micro e pequena empresa, e solicitou agilidade na aprovação do projeto de Lei Complementar 591/10.
A solenidade reuniu ministros, senadores, representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e empresários, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
De acordo com a presidente, a criação do ministério é importante para que o governo possa expandir suas ações. “Consideramos que a atuação do governo nessa direção pode ser muito mais efetiva do que é. Precisamos pensar como os bancos públicos poderão oferecer financiamentos para esse segmento e também olhar para cada Estado, individualmente. Queremos fazer esse segmento crescer e criar oportunidades. A pequena empresa merece inovação e aplicação da ciência e tecnologia”, disse.
Na oportunidade, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo deseja corrigir as três tabelas do Simples em 50%, de acordo com o que foi proposto no projeto de Lei Complementar 591/10, que aperfeiçoa alguns pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, protocolado pela Frente Mista Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
O projeto que tramita no Congresso prevê que o teto da receita bruta anual das microempresas passe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, o da pequena empresa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões e o do empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O projeto ainda precisa da aprovação do Congresso e, caso aconteça, deve vigorar a partir de 2012.
Facilidades para os empreendedores
Outra medida importante anunciada por Mantega, prevista no projeto, é a possibilidade de parcelamento da dívida dos empreendedores, que fazem parte do Simples, em até 60 meses. Vale ressaltar que na atual legislação o parcelamento não é permitido, o que acaba prejudicando alguns empresários.
O ministro também informou que não será mais necessária, após aprovação do projeto, a entrega de declaração anual do Simples. Dessa forma, a Receita Federal substituirá o documento pelas declarações mensais trazendo mais uma facilidade para os pequenos e micro empresários.
Além disso, outro ponto anunciado por Mantega é a possibilidade para que as micro e pequenas empresas exportem, sem deixar de participar do Simples, o mesmo valor comercializado no mercado interno.
De acordo com a presidente, a criação do ministério é importante para que o governo possa expandir suas ações. “Consideramos que a atuação do governo nessa direção pode ser muito mais efetiva do que é. Precisamos pensar como os bancos públicos poderão oferecer financiamentos para esse segmento e também olhar para cada Estado, individualmente. Queremos fazer esse segmento crescer e criar oportunidades. A pequena empresa merece inovação e aplicação da ciência e tecnologia”, disse.
Na oportunidade, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo deseja corrigir as três tabelas do Simples em 50%, de acordo com o que foi proposto no projeto de Lei Complementar 591/10, que aperfeiçoa alguns pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, protocolado pela Frente Mista Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
O projeto que tramita no Congresso prevê que o teto da receita bruta anual das microempresas passe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, o da pequena empresa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões e o do empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O projeto ainda precisa da aprovação do Congresso e, caso aconteça, deve vigorar a partir de 2012.
Facilidades para os empreendedores
Outra medida importante anunciada por Mantega, prevista no projeto, é a possibilidade de parcelamento da dívida dos empreendedores, que fazem parte do Simples, em até 60 meses. Vale ressaltar que na atual legislação o parcelamento não é permitido, o que acaba prejudicando alguns empresários.
O ministro também informou que não será mais necessária, após aprovação do projeto, a entrega de declaração anual do Simples. Dessa forma, a Receita Federal substituirá o documento pelas declarações mensais trazendo mais uma facilidade para os pequenos e micro empresários.
Além disso, outro ponto anunciado por Mantega é a possibilidade para que as micro e pequenas empresas exportem, sem deixar de participar do Simples, o mesmo valor comercializado no mercado interno.
fonte: Agência Sebrae de Notícias
Convite Curso de Garçom
O SINDHORBS e ACICAN
convida todos os interessados para participarem do curso:
Nome do curso – Curso de GARÇOM
Período de realização: Matutino: 22, 23, 24, 25 e 26 de Agosto de 2011 - 08:00 às 11:00 hs
Noturno: 22, 23, 24, 25 e 26 de Agosto de 2011 - 19:00 às 22:00 hs
Carga Horária - 15 horas
Local de Realização - Auditório da ACICAN
Conteúdo programático:
| ü Atribuições do Garçom | ü Enxovais e Utensílios |
| ü Requisitos Comportamentais do Garçom | ü Ètica |
| ü Higiene Pessoal e Uniforme | ü Mise-en-place |
| ü Atendimento a Cliente Interno e Externo | ü Serviços de Mesa |
| ü Bebidas: Reconhecimento e Serviço | ü Arrumação do Salão para fechamento |
| ü O Garçom Vendedor | |
Facilitador(a): Letícia Leifheit – Enófila Graduada pela Escola Superior de Hotelaria da Universidade Caxias do Sul – RS, em 1997. Pós-graduada em Ecoturismo, Educação Ambiental e Interpretação Ambiental pela UFLA – Univ. Federal de Lavras – MG. Professora Universitária nas áreas de Turismo, Hotelaria e Gastronomia. Instrutora de Educação Profissional do SENAC.
Investimento: R$ 20,00 + 2 kg de alimentos não perecível.
Inscrições –SINDHORBS (Willian)
Fone/Fax – (64) 3453-4161 / 9213-1418
E-mail: sindhorbs@sindhorbscaldas.com.br
Vagas Limitadas.
Ato Profético pelos 100 dias de oração por Caldas Novas na ACICAN
texto: Dina Sousa
fotos: SECOM
domingo, 7 de agosto de 2011
Acican inaugura Consultório Odontológico para seus associados
O presidente da Acican, Andrei Rocha agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da conquista deste consultório odontológico e como poderá beneficiar todos os associados. Estiveram presentes, o presidente da Câmara Municipal, André Rocha, autoridades locais, diretores e associados da Acican.
texto e fotos: Dina Sousa
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Convite - Lançamento do Consultório Odontológico
A Acican convida todos os seus associados para o lançamento do Consultório Odontológico, que será dia 05 de agosto, sexta-feira, às 18hs na Sede da Acican.
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